Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Fácil Shopping Ltda - EPP, com sede na Rua Ipiranga, 957, Jardim Santista, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-000, CNPJ: 28.880.675/0001-91, doravante denominada simplesmente Fácil Shopping, e, de outro lado, o cliente Fácil Shopping, qualificado no momento da compra dos produtos Fácil Shopping, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Fácil Shopping realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Fácil Shopping ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Fácil Shopping (www.facilshopping.com.br).

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da Fácil Shopping a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de cadastro e compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.

2. Consentimento: Todos os dados fornecidos pelo cliente, no retorno de um cadastro ou compra de um produto, há o tácito entendimento de que o cliente está de acordo com a coleta e guarda dos seus dados, para serem utilizados pela nossa empresa.

3. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou preferencialmente por formulário do site ou envio de e-mail para pedidos@facilshopping.com.br, ou através de correspondência em Fácil Shopping: Rua Ipiranga, 957, Carmo – Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-000; 

4. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

• 4.a - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas,  ou içamento das entregas.
• 4.b - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo  de entrega.Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Fácil Shopping.
• 4.c - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
• 4.d - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo  de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Fácil Shopping envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
• 4.e - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
• 4.f - A Fácil Shopping não autoriza a transportadora a:

- Entrar no domicílio;
- Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
- Realizar instalação ou manutenção de produtos;
- Abrir a embalagem do produto;
- Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
- Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

• 4.g - A Fácil Shopping não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto,  necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

5. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

- O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
- O prazo de desistência da compra de produtos da categoria Moda é de até 15 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto;
- Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Fácil Shopping na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

• 5.a - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Fácil Shopping.
• 5.b - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, A Fácil Shopping verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
• 5.c - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Fácil Shopping, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Fácil Shopping, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
• 5.d - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o (a)  comprador (a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
• 5.e - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
• 5.f - A Fácil Shopping isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

6. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

• 6.a - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Fácil Shopping.
• 6.b - O produto deverá ser devolvido à Fácil Shopping na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
• 6.c - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, A Fácil Shopping verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
• 6.d - Troca de produtos da categoria Moda: O cliente poderá trocar o tamanho ou a cor dos itens de Moda, ou trocá-los por qualquer produto disponível à venda no site,  independentemente da categoria, marca ou coleção. A troca fica condicionada à disponibilidade do Produto em estoque. O prazo para solicitar a troca dos itens de moda,  mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no Produto, é de 15 dias corridos, contados a partir da data de entrega.
• 6.e - A Fácil Shopping isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

7. Formas de pagamento aceitas:

• 7.a - Pagamento à vista:

- Boleto bancário;
- Débito em conta;
- Cartão de crédito;
- Cartão Facil Card;
- Vale compras.

• 7.b - Pagamento parcelado:

- Cartão de crédito;
- Cartão Facilcard.

• 7.c - Para pagamentos com cartão de crédito e cartão Facilcard, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Fácil Shopping por e-mail.

• 7.d - O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site Fácil Shopping, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.

• 7.e - O vale expira um ano após a data de recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

• 7.f - Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente  poderá utilizar a diferença em outras compras na Fácil Shopping.

8. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

• 8.a - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, A Fácil Shopping entrará em contato com o comprador.

• 8.b - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até  três dias úteis, a partir do pagamento.

• 8.c - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até  dois dias corridos.

• 8.d - Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a confirmação do  pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa  a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

9. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Fácil Shopping e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os  produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

• 9.a - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de  Atendimento ao Cliente (SAC).

10. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a  indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

11. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

12. Alterações da Política de Privacidade: Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. As alterações serão comunicadas no site simultaneamente.

13. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais
controvérsias a respeito deste contrato.